Análise de valores pagos indevidamente e possibilidades de recuperação
Assessoria jurídica voltada à análise de tributos pagos indevidamente ou a maior, com verificação da existência de créditos passíveis de recuperação, observadas as hipóteses previstas na legislação.
Situações que podem ser avaliadas
- Tributos pagos indevidamente
- Pagamentos em duplicidade
- Erros na apuração de tributos
- Possibilidade de compensação tributária
- Revisão de bases de cálculo
Análise prévia necessária
A identificação de créditos depende de análise técnica detalhada da documentação e da situação fiscal do contribuinte.